Os estabelecimentos produtores de ovos obtiveram um novo prazo para se adequem às exigências de identificação individual dos ovos vendidos a granel. De acordo com a portaria número 1.244 do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial, os fornecedores terão até o dia 4 de setembro de 2025 para implementar a marcação obrigatória na casca.
A nova regra exige que os ovos vendidos a granel sejam identificados com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Em tais casos, cada unidade do alimento precisará conter os dados para garantir sua rastreabilidade e segurança.
Vender a granel significa comercializar um produto sem embalagem individual ou padronizada. No caso dos ovos, isso quer dizer que eles são vendidos soltos, sem estarem em caixas ou cartelas fechadas com rótulo. Essa forma de venda é comum em feiras e mercados, onde os ovos são colocados em cestos ou bandejas abertas, permitindo que os clientes comprem apenas a quantidade necessária.
Antes da publicação da medida, o prazo estipulado era o dia 4 de março, que venceria em 11 dias. Vale destacar que os ovos vendidos em embalagens rotuladas com data de validade continuam isentos dessa exigência, mantendo-se as regras já vigentes para esse tipo de comercialização.