Informações como dados de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor deverão ser impressas na casca de cada ovo comercializado já a partir de março. A determinação tem base no Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A medida, conforme o texto, vale para os ovos destinados ao consumo direto, quando não são acondicionados em embalagem primária, como a caixa de papelão para meia ou uma dúzia, comumente encontrada nos supermercados. A indústria tem 180 dias — até 4 de março — para se adequar às condições previstas.
A nova regulamen- tação pretende fortalecer a segurança alimentar e a transparência no setor, através da rastreabilidade dos produtos. Segundo a Associa-ção Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção de ovos com mais de 52 bilhões de unidades produzidas anual- mente. “A segurança alimentar é um tema sério e relevante. Com essa medida, o consumidor terá acesso a informações precisas e confiáveis, enquanto o setor ganha ferramentas para combater fraudes e garantir conformidade com as normas vigentes”, explicou o gerente comer-cial da Soma Solution, empresa especializada em identifi- cação e rastreabilidade de produtos, Ramon Grasselli.
Data de validade deverá vir impressa na casca de cada ovo
