A partir de agora, médicos, dentistas e demais profissionais de saúde — como psicólogos, fisioterapeutas e fono-audiólogos — somente poderão emitir seus recibos de pagamento por meio do sistema da Receita Federal. A utilização do aplicativo Receita Saúde, que já existia de maneira opcional, agora será obrigatório para todos os profissionais que emitem seus recibos como pessoas físicas.
Com a ferramenta Receita Saúde, pacientes e profissionais de saúde não precisarão mais guardar os recibos em papel, já que as informações poderão ser consultadas diretamente no aplicativo e depois informadas na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) — a obrigatoriedade de usar o aplicativo valerá, portanto, para as declarações que serão feitas no início de 2026, sobre o ano fiscal de 2025, embora o uso opcional já valha para as declarações deste ano, sobre o ano fiscal de 2024.
O objetivo da medida é reduzir o número de declarações que caem na malha fina, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “Cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, disse.
O Receita Saúde está disponível desde abril de 2024, mas sua utilização era opcional. Segundo o Fisco, até o início de dezembro passado, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
O sistema criado pela Receita Federal serve para que médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais emitam o recibo de consultas e outros serviços prestados a seus pacientes. Esses profis-sionais precisam estar com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.
Mas atenção: a ferramenta é apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa física. O sistema não se aplica aos profissionais que tenham empresas, com CNPJ, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O Receita Saúde é uma das ferramentas do aplicativo da Receita Federal, disponível para download nos sistemas Android e iOS.