Mudanças devem afetar salário mínimo e PIS/Pasep

As mudanças, propostas no pacote de cortes de gastos pelo governo Lula, vão afetar pelo menos 53 milhões de brasileiros. As medidas já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. No caso do abono salarial, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muda o limite de renda para quem ganha o benefício.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. O ano-base é sempre o de dois anos anteriores ao pagamento. Dessa forma, em 2025 poderão sacar o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640 (já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320).
No próximo ano, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões. Mas a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente.
O valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo. E, então, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo.
Entre os 25,8 milhões de trabalhadores que sentirão as mudanças no abono, 1,3 milhão de trabalhadores serão afetados duplamente. São os brasileiros que, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, têm carteira assinada e recebem um salário mínimo.
A mudança no reajuste do piso nacional foi outra das medidas incluídas no corte de gastos. Pela regra atual, o piso nacional é atualizado pelo resultado do índice de inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. O índice de correção da inflação ficou em 4,84% no acumulado em 12 meses em novembro. Já o PIB de dois anos antes foi 3,2%. Porém, o governo propôs uma mudança: que a alta do PIB, seja limitada de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior.

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