O governo está enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei que fixa em 55 anos a idade mínima para os militares serem transferidos para a reserva remunerada. Atualmente, não há uma restrição de idade nas Forças Armadas para deixar a ativa. Exige-se apenas tempo de serviço, que passou de 30 anos para 35 anos, em 2019. O impacto da definição da idade mínima para o militar ir para a reserva é estimado em R$ 2 bilhões, somando a redução de despesas mais aumento da receita, segundo o Ministério da Fazenda.
Nas Forças Armadas, graduados e oficiais são promovidos automaticamente a cada interstício de sete anos. Hoje, a idade média de transferência varia está em torno de 52,5 anos. Exigir mais três anos precisaria fazer ajustes na lei de promoção dos militares para evitar um empoçamento de coroneis e suboficiais em um mesmo posto ou graduação.
A idade mínima de 55 anos para pedido de reserva não será imediata: militares que já ingressaram na carreira pagarão um pedágio de 9% sobre o tempo que faltar para cumprir o requisito até 2031. A partir de 2032, vale a regra permanente. Essa regra de transição é mais amena em relação aos demais trabalhadores. Na reforma da Previdência em 2019, o pedágio era de 100% do tempo que faltava para atingir 35 (homem) e 30 anos (mulher).