A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. A proposta também amplia o percentual de reserva de vagas, que passa dos atuais 20% para 30%, e inclui a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos. “Pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas ficam contempladas”, diz o projeto, que voltará para o Senado após sofrer modificações. Foram 241 votos favoráveis e 94 contrários.
O projeto original previa um período de dez anos para a validade da regra, mas após um acordo com a oposição, a relatora da matéria, Carol Dartora (PT-PR), baixou esse período para cinco anos. No entanto, a revisão das cotas após esse período será feita pelo governo federal. “O Poder Executivo federal promoverá a revisão do programa de ação afirmativa de que trata esta Lei no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de sua entrada em vigo”, diz o texto.
O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado. A expectativa é que o projeto não tenha dificuldades para ser sancionado pela Presidência da República.