O governador Cláudio Castro anunciou, na última segunda-feira, dia 28, que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal.
Segundo o governador, o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal. “Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, declarou o governador Cláudio Castro.
O Governo do Estado realizou uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar se a medida fere o Regime de Recu-peração Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.
A cobrança do tributo havia sido extinta no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados do ex-presidente decidiram não cobrar o imposto, recriado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A retomada da cobrança do Novo DPVAT está prevista para 2025. Em uma queda de braços com o governo Lula, Romeu Zema, de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Jorginho Mello, de Santa Catarina; Ratinho Junior, do Paraná; Ronaldo Caiado, de Goiás; e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; já anun- ciaram que não irão retomar a cobrança do DPVAT.
Novo DPVAT não será cobrado de motoristas no Estado do Rio
