A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a reclassificação de candidatos em concursos públicos fluminenses quando houver anulação de questões por decisão judicial com trânsito em julgado. A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 3.996/2024. A iniciativa foi elaborada em parceria com representantes dos candidatos do concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
O texto foi aprovado em regime de urgência, em discussão única. Por isso, agora só depende da sanção ou veto do governador Cláudio Castro que tem 15 dias para dar seu parecer sobre a proposta.