Governo quer ampliar tarifa social de energia elétrica

O Congresso deve receber até setembro um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico. A proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.
São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro: ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores; alocação “mais justa” dos encargos setoriais; e correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
O projeto também vai incluir a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia. Isso significa que o consumidor residencial, por exemplo, vai poder escolher o seu fornecedor de energia elétrica. O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade
Contudo, a baixa tensão – consumidores residenciais e rurais, por exemplo – segue sem acesso ao mercado livre.