O governo federal lançou esta semana a plataforma do programa Desenrola Brasil. O lançamento deu início à última etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.
Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.
“O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões de CPFs se enquadram na faixa 1, com até dois salários mínimos e R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver seu problema parcelando sua dívida, que já foi renegociada”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.
A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.