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INSS vai pagar atrasados a aposentados e pensionistas


Publicado em 24/06/2022

 Na última segunda- feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atrasados do INSS para todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão são para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que não cabe mais recurso.


Do total de recursos liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, 83% correspondem a dívidas de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Grande parte destes pagamentos é de matérias previdenciárias, porque o INSS é o maior litigante da Justiça Federal. 

Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o conselho destinou R$ 121 milhões para pagar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 8.236 pessoas. Procurado, o TRF-2 explicou que os valores serão creditados em julho, para saque a partir do 5º dia útil de agosto.

É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados.

As consultas dos valores a receber podem ser feitas na página do respectivo Tribunal na internet.

Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br). No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta. Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

Desse R$ 1,86 bilhão que o Conselho da Justiça  Federal (CNJ) liberou para os demais Tribunais Federais 175.560 pessoas serão beneficiadas. A distribuição será da seguinte forma: o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás,Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá         R$ 640 milhões que serão destinados a dívidas com 26.369 beneficiários.