Polícia Militar do Rio estuda abrir concurso para dois mil praças

Publicado em 23/06/2022

A Secretaria de Polícia Militar do Rio estuda abrir concurso para dois mil novos praças, o primeiro concurso para estatutários desde 2014. O processo seletivo, cuja realização foi antecipada à Coluna do Servidor pelo secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, já poderia ocorrer em 2023.

O titular garante que a seleção de novos praças não vai ferir as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) firmado com a União, no qual o Rio ingressou em 2017 e, novamente, em 2022, e que teve a homologação do acordo feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nosso processo está tramitando no governo do estado para que a gente possa comprovar que temos condição de contratar (praças), porque nós temos vacâncias para isso. O edital está sendo avaliado pelas partes jurídica e financeira do Estado do Rio para que a gente possa, ainda neste ano, colocar o edital na rua”, afirmou o secretário.

Segundo o coronel, a PM tem o quadro reduzido, em média, em cem policiais por mês, por aposentadoria, ingresso na reserva, falecimento, entre outras causas. A abertura de concursos públicos no âmbito estadual é um tema delicado, devido às normas definidas originalmente no Plano de Recuperação Fiscal do Rio, de 2017, que impediam a realização de processos para estatutários, salvo em caso de reposição de pessoal. No entanto, ainda assim, o processo era analisado com cautela pelo governo do estado.

Entretanto, o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio ao Tesouro Nacional em fevereiro deste ano apresenta ressalvas às vedações previstas na lei federal que institui o Regime de Recuperação Fiscal a estados e ao Distrito Federal. Entre elas, está a realização de concursos públicos para forças de Segurança Pública, como as secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil.

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