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Prorrogada validade das receitas de remédios de uso contínuo


Publicado em 28/07/2020

 


O prazo de validade das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição foi ampliado, durante a pandemia do novo coronavírus. A sanção do presidente do José Bolsonaro, que também é assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O projeto foi aprovado na Câmara em abril e em julho no Senado.


O texto diz que as receitas médicas ou odontológicas serão válidas "pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19". A lei estabelece que que a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Foi vetado, no entanto, o trecho que previa que os pacientes que se enquadrassem nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos.