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Lei sobre flexibilização do uso da máscara já está valendo


Publicado em 28/10/2021

Foi publicada a regulamentação da lei estadual sobre uso de máscaras em ambientes abertos sem aglomeração no Estado do Rio de Janeiro. O texto possibilita que os municípios liberem o uso da máscara segundo critérios epidemiológicos.


A resolução da secretaria estadual de Saúde determina que a cobertura vacinal mínima obrigatória para essa flexibilização é de 65% da população total ou de 75% da população alvo (12 anos ou mais). Além da imunização, também é necessário que o município esteja com o índice de transmissão da doença controlado.


Para liberar o uso da máscara em ambientes abertos, é necessário que o mapa de risco semanal do município, composto por indicadores epidemiológicos e assistenciais, aponte para risco muito baixo, baixo ou moderado.


Cabe aos municípios fiscalizarem o uso correto da máscara em ambientes fechados, em que a proteção permanece obrigatória. A resolução publicada pela secretaria estadual de Saúde trata apenas da liberação do uso das máscaras em ambientes abertos. O uso da proteção segue obrigatório em todo tipo de ambientes fechados, inclusive transportes públicos. 


O texto determina que o uso obrigatório da máscara em ambientes abertos seja retomado em caso de piora no cenário epidemiológico.