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Câmara aprova PL de subsídio a auxílio-gás para famílias de baixa renda


Publicado em 28/10/2021

 


 Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o auxílio-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda. De autoria do deputado Carlos Zarattini, o texto já havia sido aprovado pelos deputados e recebeu aval do Senado. Com as mudanças propostas pelos senadores, o projeto retornou para a votação final na Câmara, foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.


Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.


A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la.