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Sancionada lei que cria Programa Alerj Itinerante


Publicado em 08/10/2021

 O governador Cláudio Castro sancionou e foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 9.426/21, que cria o Programa Alerj Itinerante. A iniciativa pretende aproximar ainda mais o Parlamento dos municípios fluminenses, abrindo um novo canal para o diálogo e o recebimento das demandas da população e das entidades representativas da sociedade sobre temas regio-nais e relevantes para o    estado. A norma é de autoria original do presidente da  Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André   Ceciliano, e de mais 44 depu-tados. “Os municípios passarão a ser sede provisória da Alerj e, através dessas visitas às cidades, os parlamentares vão discutir reivindicações e elaborar projetos para atender, prioritariamente, às demandas da população    local. Isso colabora com o enriquecimento do Legislativo municipal, principalmente nas cidades e regiões mais carentes”, justificou Ceciliano.


O programa também vai incluir cursos e orientações sobre o processo legis-lativo, sob a responsabilidade da Escola do Legislativo (Elerj), tornando o tema mais acessível para a população em geral.

As sedes provisórias deverão ser instaladas, preferencialmente, em órgãos e espaços públicos cedidos, sem custo financeiro à Alerj. Esses locais terão técnicos, servidores e pelo menos um parlamentar representando a Casa. A periodicidade e a agenda do programa serão definidas em ato da Alerj,  divulgados em Diário Oficial e no site da Casa com sete dias úteis de antecedência.