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Texto principal do Código Eleitoral é votado


Publicado em 10/09/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Código Eleitoral com 378 votos a favor, 80 contrários e duas abstenções. Com 898 artigos, a legislação traz novas regras que diminuem a transparência e enfraquecem a fiscalização de partidos.


Entre os pontos criticados por especialistas, estão o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e medidas que afrouxam o controle de gastos do Fundo Partidário. O projeto impõe ainda a censura ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e na antevéspera do pleito.


Para que a nova legislação possa valer em 2022, há a necessidade de sanção até outubro, com um ano de antecedência do pleito.