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Uso do FGTS é ampliado para abater prestação da casa própria


Publicado em 12/05/2021

Os trabalhadores poderão usar recursos do FGTS para abater no valor das prestações ou no saldo devedor dos financiamentos de imóveis no valor de até R$ 1,5 milhão enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) a partir de agosto. Atualmente, isso só é possível no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual o limite também é de R$ 1,5 milhão, mas os juros são limitados. A medida foi aprovada esta semana pelo Conselho Curador do FGTS e entra em vigor em 90 dias, prazo para que as instituições financeiras possam se adaptar.


O SFI é bancado com recursos próprios dos bancos e tem taxas liberadas. Para se beneficiar da nova regra, é preciso que o mutuário atenda alguns requisitos, como ter conta no FGTS há mais de três anos. Os recursos só poderão ser usados para ajudar a pagar o primeiro imóvel. Será possível abater até 80% no valor da prestação por 12 meses prorrogáveis ao final de cada período ou utilizar todo o recurso para reduzir o saldo devedor do imóvel.

O Conselho aprovou também mudanças nas regras para facilitar a portabilidade dos contratos com recursos do FGTS. Esse mecanismo permite que o mutuário migre o financiamento de um banco para outro em busca de juros menores.